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1. Condições de Utilização
1. As presentes Condições de Utilização aplicam-se a todos os serviços prestados através do website http://www.babysteps.pt pela Convertik – Online Publishing Lda., (sociedade comercial por quotas, com o capital social de €5.000,00, com o NIPC 510.450.466 e sede na Av. Avenida das Nações Unidas, n.º 23, Escritório C, 1600-531 Lisboa), doravante, “Convertik”.
A Convertik detém e opera o website http://www.babysteps.pt que se destina ao exercício da atividade de publicidade e marketing. A Convertik, não tem, nem exerce qualquer outra atividade, designadamente, a atividade exercida pelos Sites de terceiros para os quais remete o utilizador através de hiperligações.
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2. Modo de participação e atribuição do Prémio
1. Para a participação ser validada o Participante deverá inserir o seu nome e apelido, e-mail, telefone, data de nascimento e código postal nos campos apropriados constantes na página.
2. O prémio do Passatempo será atribuído no dia 4 de abril de 2020
3. A participação no Passatempo pressupõe o preenchimento obrigatório de um formulário com dados pessoais do Participante (nome, apelido, e-mail, data de nascimento, telefone e código postal). O preenchimento de todos os campos pessoais deverá ser efetuado com dados corretos e verificáveis. A falta de preenchimento de um destes campos levará a que a participação não seja considerada, implicando a exclusão do Participante.
4. Qualquer participação que a Promotora considere fraudulenta será sujeita a automática desclassificação e o Participante informado da razão desta ação, sendo que a partir desse momento recairá sobre o Participante o ónus da prova legal em como a sua participação foi efetivamente legal e justa, devendo fazer prova dessa afirmação.
3. Duração
1. O Passatempo decorrerá no período compreendido entre 12 de novembro de 2019 e 31 de março de 2020.
4. Prémio
1. O Prémio não poderá ser objecto de troca, alteração, compensação ou substituição por dinheiro ou por qualquer outro produto ou serviço.
2. O vencedor será contactado via e-mail. Aquando da identificação do vencedor do Passatempo, a Promotora contactará o Participante em causa, requerendo a sua comparência nas instalações da sua sede, devendo o Participante ser portador do seu Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão. Caso tal não seja possível será enviado via correio o prémio indicado.
3. Em caso de renúncia por parte do vencedor ao Prémio, o mesmo não terá direito a qualquer tipo de compensação.
4. Em caso algum a Promotora será responsável pelos danos ou prejuízos resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utilização e/ou rejeição do Prémio.
5. Este prémio não é patrocinado por nenhuma marca em específico.